Declaração DE PRIVACIDADE
Este site é fornecido pela Merck S.A (a seguir “Merck”, “nós” ou “nosso”), uma empresa subsidiária e parte das divisões globais, subsidiárias e/ou afiliadas da Merck KGaA, com sede em Darmstadt, Alemanha, (doravante denominadas “Grupo Merck”). Para os fins previstos na legislação aplicável em proteção de dados, somos a empresa que controla o processamento de seus dados pessoais (a seguir “dados”) coletados por meio deste site.
Somos uma empresa consciente da responsabilidade e confiança que você deposita em nós, por isto a Merck se encontra comprometida com o tratamento adequado de seus Dados Pessoais, de modo que a todo momento respeitará a confidencialidade da informação fornecida por você e atuará conforme as leis nacionais e internacionais aplicáveis no tema de Dados Pessoais.
Tratamos a proteção e confidencialidade dos dados com seriedade e seguimos regulamentações nacionais, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e internacionais como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), da União Europeia.
Desse modo, a Merck agradece seu interesse em nossas atividades, razão pela qual nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas, sugestões ou comentários que tenha sobre esta plataforma ou sobre seus Dados Pessoais por meio dos canais de contato dispostos ao final deste documento.
Por favor, tenha em consideração que a presente Declaração de Privacidade é exclusiva e se encontra destinada ao Usuário deste site, de modo que quaisquer outras plataformas digitais fornecidas pela Merck e/ou outras entidades da Merck não serão regidas por este documento.
Em conformidade com a Lei N° 13.709 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e demais normas aplicáveis sobre este tema, nós disponibilizamos a presente Declaração de Privacidade.
1. Responsável
A Merck S.A., nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é a Controladora dos Dados Pessoais coletados neste site sendo, portanto, a responsável pelas decisões referentes ao tratamento destes, nos termos dispostos nesta Declaração de Privacidade e nos Termos de Uso.
2. Definições
Buscando a transparência e facilitar sua compreensão sobre os aspectos desta Declaração, nós apresentamos as seguintes definições que serão relevantes para seu melhor entendimento sobre este tema:
3. Quais as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?
Os dados fornecidos pelo usuário no momento de cadastro no Pedidos Merck e em casos de novas compras são feitos para assegurar que a venda dos medicamentos da Merck está sendo feita somente para pacientes e/ou compradores que possuam a devida receita médica, bem como para permitir o desconto em alguns medicamentos.
Destacamos que o tratamento de dados somente ocorre para as finalidades permitidas por lei. Dentre estas finalidades, além das já mencionadas anteriormente, nós também poderemos utilizar para
Caso ocorra algum problema no momento de cadastro dos dados ou de validação da receita, a empresa processadora (identificada no item 8 desta Declaração) poderá entrar em contato com o titular para informar sobre o problema, bem como auxiliar na resolução deste. Mesmo nesta etapa a Merck não tem acesso aos dados pessoais do usuário.
4. Como obtemos os seus dados pessoais?
Nós coletamos os seus dados diretamente de nosso website, mediante o formulário eletrônico contido nele. Reforçamos que somente tratamos estes dados mediante seu consentimento prévio, livre, informado e inequívoco.
5. Quais dados pessoais são tratados neste site?
A Merck poderá solicitar seus dados pessoais para o uso deste site. Ao solicitarmos estes dados, nós também solicitaremos seu consentimento prévio para o tratamento. Dentre os dados que podemos tratar neste site exemplificamos os seguintes:
Dados Pessoais:
Dados de navegação (não conectados aos usuários)
Ao acessar este site o navegador do Usuário automaticamente transfere, por razões técnicas, as seguintes informações ao servidor da Merck: endereço IP do dispositivo, data, hora e duração do acesso, nome e URL do arquivo acessado, volume da transferência de dados, status de acesso (arquivo transferido, não encontrado etc.), dado de identificação do navegador e sistema operacional usado, nome do provedor de internet do usuário.
Estes dados são coletados, processados e usados para permitir o uso do site (setup de conexão), para garantir a segurança do sistema e para a administração técnica da rede de infraestrutura. Uma comparação com outras bases de dados ou uma transferência para terceiros, inclusive em exceções, ocorre apenas depois que o IP se tornar anônimo.
Nós não relacionamos o endereço de IP de um usuário a informações pessoalmente identificáveis, o que significa que a sessão de cada usuário será ‘logada’ porém o mesmo permanece anônimo para nós. No entanto, endereços de IP podem ser utilizados para identificar usuários do nosso site quando acharmos necessário fazer valer nossos termos de uso, ou ainda proteger nosso serviço, site ou outros usuários.
6. Armazenamento de Dados
A Merck armazena Dados Pessoais pelo período necessário para executar o serviço para o qual os dados foram coletados e a finalidade para a qual foram processados nos termos e prazos aplicáveis pela legislação brasileira. Da mesma forma, a fim de proteger e garantir a segurança dos dados pessoais coletados, a Merck pode celebrar contratos com terceiros para o armazenamento ou hospedagem desses dados.
Dados sem qualquer informação pessoal identificável podem ser armazenados permanentemente.
7. Proteção de Dados Pessoais
A Merck, em cumprimento com a legislação aplicável sobre o tema de dados pessoais, adota as medidas de segurança exigidas por lei para a proteção de seus dados; bem como exige que eventuais terceiros a quem possa transferir estas informações para tratamento ou armazenamento, também adotem as mesmas medidas de segurança.
Todas as informações que você nos fornece são armazenadas em servidores seguros, e adotamos todas as devidas medidas para protegê-las.
Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos ao site; qualquer transmissão será realizada ao seu próprio risco. Uma vez que tenhamos recebido suas informações, nós sempre utilizaremos procedimentos estritos e recursos de segurança para prevenir acesso não autorizado.
A Merck se compromete a informar você caso haja violação de nossas medidas de segurança que incorram em perda, mau uso, alteração indevida, acesso e/ou divulgação não autorizada ou roubo dos dados pessoais por atos fora do controle da Merck, sempre que possam acarretar risco ou dano relevante a você.
8. Compartilhamento de Dados Pessoais
Poderemos compartilhar os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal. Também poderemos compartilhar Dados Pessoais se necessário para o nosso legítimo interesse, ou de terceiros, no tocante a questões de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer indivíduo, sempre que considerarmos que tal interesse prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades do Usuário.
A empresa SIN SOLUTION – SOLUÇÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS é a processadora para o Pedidos Merck, sendo responsável pela gestão da plataforma, bem como pela equipe de atendimento que valida a receita médica para cadastro do usuário na plataforma e, sempre que aplicável, autoriza a concessão do desconto na compra do medicamento.
Reforçamos nosso compromisso de que as transferências internacionais para empresas fora do Grupo Merck somente ocorrem caso o parceiro atenda nossos critérios e requisitos de segurança, bem como se o país de destino demonstrar um nível semelhante ou até mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira sobre este tema.
Caso a Merck S.A. venha a sofrer fusão, aquisição ou qualquer outra reestruturação corporativa, podemos divulgar seus dados pessoais aos terceiros envolvidos nessa transação corporativa. Qualquer divulgação só seria feita para o fim exclusivo de assegurar a continuidade dos serviços prestados a você (caso haja);
9. Direitos do usuário
Conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você tem direito a obter da Merck, em relação a seus dados pessoais tratados por nós, a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes informações: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial da Merck; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais a Merck possa ter compartilhado seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos da Lei.
10. Obrigações do usuário
Ao registrar, acessar, usar ou navegar neste site, o usuário concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais pela Merck.
O usuário concorda em isentar a Merck contra qualquer possível reivindicação, multa ou penalidade que possa ser exigida como resultado da violação pelo usuário desta Declaração de Privacidade.
A Merck reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso ao site, caso o usuário NÃO cumpra o conteúdo desta Declaração de Privacidade, os Termos de Uso ou quaisquer outros termos ou condições específicas contidas nesta plataforma. O referido direito também pode ser exercido no caso de a Merck suspeitar razoavelmente de que o usuário está violando qualquer um dos conteúdos mencionados acima.
11. Comunicação de Dados Pessoais realizadas pelo próprio Usuário
O Usuário está ciente de que, ao usar as diferentes funcionalidades que compõem esta plataforma, elas poderão eventualmente incorporar dados seus e/ou de terceiros. Nesse sentido, a Merck não se responsabiliza pelas possíveis consequências ou danos que o Usuário ou terceiros possam sofrer devido à sua decisão livre de inserir e compartilhar dados pessoais de terceiros (incluindo dados pessoais relacionados a saúde) no site.
Antes de fornecer dados pessoais relacionados a terceiros no site, o Usuário deve obter seu consentimento prévio e expresso, informando-os dos termos contidos nesta Declaração de Privacidade.
O Usuário concorda em isentar a Merck de qualquer possível reivindicação, multa ou sanção que possa ser exigida como resultado de uma falha pelo Usuário do dever descrito neste parágrafo.
12. Contato
O Usuário está ciente que poderá acessar seus dados, de ter os mesmos retificados e atualizados a qualquer tempo, mediante notificação à Sin Solution por meio de e-mail para pedidosmerck@sinsolution.com.br .
Caso você tenha dúvidas sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais ou queira exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sinta-se à vontade para contatar o nosso Data Privacy Officer (Encarregado de Proteção de Dados) para o Brasil por meio do envio de um e-mail para dataprivacy-br@merckgroup.com.
13. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que que permitem que nossos sites armazenem informações em seu computador e recuperem-nas posteriormente (por exemplo, quando você visita nosso site novamente mais tarde).
O uso de cookies, por exemplo, permite que nossos sites "lembrem" a língua em que estamos autorizados a apresentar o nosso conteúdo para você. Eles são amplamente utilizados para fazer com que os sites funcionem ou funcionem mais eficientemente, assim como fornecer informações aos proprietários do site. Podemos utilizar os seguintes tipos de cookies neste site:
Se você não deseja utilizar nossos cookies, você pode encontrar na seção de ajuda do seu navegador como configurá-lo para prevenir de aceitar novos cookies ou então a apagar cookies existentes. Lá você também aprenderá como bloquear seu navegador para qualquer cookie novo ou quais configurações devem ser ativadas para receber uma notificação de novos cookies.
Você pode bloquear cookies ativando a configuração no seu navegador que permite que você recuse a configuração de todos ou de alguns cookies. No entanto, caso você utilize configurações do navegador para bloquear cookies (incluindo cookies essenciais), você pode não ser capaz de acessar o nosso site ou partes dele. Para saber mais sobre cookies visite https://www.allaboutcookies.org/
A base legal para processamento se encontra no artigo 7º, inciso IX da Lei Geral de Proteção de Dados, na qual a autorização para a Merck surge com base, por um lado, no legítimo interesse da Merck em compreender o uso do site para sua otimização, e por outro, que qualquer pessoa possa monitorar em que momento seus dados pessoais são coletados e em quais circunstâncias os dados serão utilizados.
14. Nulidade e ineficiência das cláusulas
Se qualquer cláusula incluída nesta Declaração de Privacidade for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que é nula ou ineficaz, subsistindo nesta Declaração de Privacidade em todo o resto e considerando tal provisão total ou parcialmente como não incluída.
15. Modificação da Declaração de Privacidade
A Merck pode alterar esta Declaração de Privacidade a qualquer momento, publicando a Declaração de Privacidade alterada ou modificada no site. Sua visualização ou uso continuado deste site após a publicação de quaisquer alterações nesta Declaração de Privacidade significará sua aceitação de tais alterações ou modificações.